Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 53r

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma operada pela 53r Inovação Digital Ltda., sediada em São Paulo, doravante denominada simplesmente 53r. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download de software voltados para Finanças e Gestão Financeira, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 53r atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em gestão financeira, contabilidade pessoal e ferramentas corporativas. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que otimizem a organização econômica de indivíduos e empresas. A 53r não é a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, atuando em conformidade com as licenças de distribuição vigentes.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 53r, o usuário deve possuir capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (mínimo de 18 anos ou emancipado). O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, devendo notificar a 53r em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Utilização e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar os softwares baixados exclusivamente para fins lícitos.
• É terminantemente proibido realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte das ferramentas disponibilizadas pela 53r, salvo quando expressamente permitido pela licença do software original.
• Não é permitido utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• O usuário não deve utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para realizar downloads massivos sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo a marca 53r, logotipos, design da interface, textos e gráficos, é de propriedade exclusiva da 53r Inovação Digital Ltda. ou de seus parceiros licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A reprodução não autorizada de qualquer elemento da plataforma resultará em sanções civis e criminais.

6. Limitação de Responsabilidade

A 53r envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas no dispositivo do usuário ou na conexão de internet.
• Perdas financeiras resultantes do uso inadequado dos softwares de gestão financeira baixados.
• Compatibilidade entre os softwares e o sistema operacional do usuário.
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou atualizações.

7. Modificações dos Termos

A 53r reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão e Suspensão

A 53r poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as disposições destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.